RHC 222286 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade in concreto, risco de reiteração, participação em facção armada), havendo contemporaneidade demonstrada pela pronúncia recente e persistência do risco à ordem pública; questões relativas ao excesso de prazo e à reavaliação nonagesimal não foram examinadas pela instância de origem e, por isso, não foram apreciadas nesta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Impetrante/paciente: ALBERTO JACKSON ARAÚJO DE SOUSA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo Relator)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Contemporaneidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Remessa Necessária
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Contemporaneidade Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas +2 more

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Parties

ALBERTO JACKSON ARAÚJO DE SOUSA

Impetrante/paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (conhecimento Parcial E Negativa De Provimento Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 existência de contemporaneidade entre os fatos e o decreto prisional
  3. 3 alegação de excesso de prazo na custódia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade in concreto, risco de reiteração, participação em facção armada), havendo contemporaneidade demonstrada pela pronúncia recente e persistência do risco à ordem pública; questões relativas ao excesso de prazo e à reavaliação nonagesimal não foram examinadas pela instância de origem e, por isso, não foram apreciadas nesta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e, nessa extensão, nego-lhe provimento (ordem denegada).

Orders

  • Nega-se a ordem impetrada (habeas corpus).
  • Recomenda-se ao Juízo processante que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019.