HC 1047161 - DECISAO

HC 1047161 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: MATHEUS FELIPE SATURNINO EMIDIO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Relator)
Outcome
impetração conhecida parcialmente e ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006), Medidas Cautelares Diversas, Garantia Da Ordem Pública, Periculum Libertatis, Supressão De Instância
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33 Da Lei N. 11.343/2006) Medidas Cautelares Diversas Garantia Da Ordem Pública Periculum Libertatis Supressão De Instância

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Parties

MATHEUS FELIPE SATURNINO EMIDIO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem (decisão De Relator)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas
  3. 3 Aplicação dos arts. 312 e 313 do CPP à hipótese concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente da impetração e denegou-se a ordem porque as instâncias antecedentes apresentaram fundamentação idônea, demonstrando a necessidade da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP: a gravidade concreta da conduta, evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida e indícios de reiteração delitiva, torna insuficientes as medidas cautelares alternativas, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

impetração conhecida parcialmente e ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.