HC 1032484 - DECISAO

HC 1032484 - DECISAO

Houve demonstração de indícios concretos de autoria e materialidade, bem como risco de reiteração delitiva em razão da posição de destaque do paciente na organização criminosa e da gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução; por tais fundamentos, a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: BRUNO THIAGO SZILAGY SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Trabalho Em Condição Análoga À Escravidão, Fabricação E Comercialização De Cigarros Ilegais
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Medidas Cautelares Trabalho Em Condição Análoga À Escravidão Fabricação E Comercialização De Cigarros Ilegais

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Parties

BRUNO THIAGO SZILAGY SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade ou insuficiência da fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Violação do princípio da igualdade em razão de tratamento diverso a corréus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Houve demonstração de indícios concretos de autoria e materialidade, bem como risco de reiteração delitiva em razão da posição de destaque do paciente na organização criminosa e da gravidade concreta da conduta, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a instrução; por tais fundamentos, a ordem foi denegada.

Court Disposition

Denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.