HC 1016965 - DECISAO
Considerando a sentença condenatória superveniente e a negativa do direito de recorrer em liberdade por fundamentos diversos do decreto primevo, o habeas corpus mostrou-se prejudicado porque esta Corte não deve averiguar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.
- Parties
- Paciente: DOUGLAS MARQUES DE SOUZA; Órgão Ministerial (manifestou Pelo Não Conhecimento): Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 November 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Coação Ilegal, Prejudicialidade, Busca Domiciliar, Liberdade Provisória, Causa De Diminuição Do Tráfico
Case Brief
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Parties
DOUGLAS MARQUES DE SOUZA
Paciente
Ministério Público Federal
Órgão Ministerial (manifestou Pelo Não Conhecimento)
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Legal Issues
- 1 alegação de coação ilegal em razão de acórdão do TJSP
- 2 busca domiciliar sem mandado judicial
- 3 ausência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
Ratio Decidendi
Considerando a sentença condenatória superveniente e a negativa do direito de recorrer em liberdade por fundamentos diversos do decreto primevo, o habeas corpus mostrou-se prejudicado porque esta Corte não deve averiguar a motivação do novo decreto sem prévia submissão ao tribunal de origem, o que implicaria supressão de instância.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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