HC 1031127 - DECISAO

HC 1031127 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou de forma concreta a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, na presença de arma e elementos de estrutura criminosa e em indícios de vínculo com organização criminosa, demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALICE LEMOS DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Jurisprudência Criminal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Tráfico De Drogas Ordem Pública Prova Da Materialidade E Indícios De Autoria

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Parties

ALICE LEMOS DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP
  3. 3 Valoração da quantidade de drogas, existência de armas e indícios de organização criminosa como fundamento para periculum libertatis

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem motivou de forma concreta a prisão preventiva com base na materialidade e indícios de autoria, na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, na presença de arma e elementos de estrutura criminosa e em indícios de vínculo com organização criminosa, demonstrando periculum libertatis e a insuficiência de medidas alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.