HC 1047915 - DECISAO

HC 1047915 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria, assim como na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso com adolescente, indícios de planejamento), e por ser inadequado o habeas corpus para revolver o conjunto probatório.

Parties
Paciente: JHONNYFFER BEZERRA NOGUEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)
Outcome
Denegado o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Prova, Adolescente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Prova Adolescente

Case Brief

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Parties

JHONNYFFER BEZERRA NOGUEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da decretação da prisão preventiva
  3. 3 insuficiência de indícios de autoria vs. revolvimento probatório

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada na presença da materialidade e de indícios suficientes de autoria, assim como na necessidade de garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do delito (uso de arma de fogo, concurso com adolescente, indícios de planejamento), e por ser inadequado o habeas corpus para revolver o conjunto probatório.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.