RHC 224243 - DECISAO

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O Tribunal entendeu não configurado excesso de prazo da prisão preventiva porque a tramitação dos autos demonstrou diligência do juízo (cronologia de recebimento da denúncia, audiências de instrução, revisão da prisão, necessidade de remarcação por ausência de testemunha e aditamento da denúncia com reabertura das alegações finais), além da maior complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri; matéria relativa à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares diversas não foi previamente examinada pelo tribunal de origem, razão pela qual não foi conhecida nesta instância superior.

Parties
Recorrente: GENILSON CESÁRIO DOS SANTOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Duração Razoável Do Processo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Pronúncia, Periculum Libertatis
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Duração Razoável Do Processo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Pronúncia +1 more

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Parties

GENILSON CESÁRIO DOS SANTOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Em Recurso De Habeas Corpus (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia preventiva
  2. 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu não configurado excesso de prazo da prisão preventiva porque a tramitação dos autos demonstrou diligência do juízo (cronologia de recebimento da denúncia, audiências de instrução, revisão da prisão, necessidade de remarcação por ausência de testemunha e aditamento da denúncia com reabertura das alegações finais), além da maior complexidade do procedimento bifásico do Tribunal do Júri; matéria relativa à insuficiência de fundamentação da prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares diversas não foi previamente examinada pelo tribunal de origem, razão pela qual não foi conhecida nesta instância superior.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.