HC 1042048 - DECISAO

HC 1042048 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse intervenção excepcional; a manutenção da prisão preventiva está lastreada em prova de materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva aptos a resguardar a ordem pública, estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Parties
Paciente: JEFFERSON MANOEL NUNES RODRIGUES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: GABRIEL ARAÚJO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecimento Do Writ
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Por Per Relationem, Requisitos Do Art. 312 Do CPP, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Por Per Relationem Requisitos Do Art. 312 Do CPP Medidas Cautelares

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Parties

JEFFERSON MANOEL NUNES RODRIGUES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

GABRIEL ARAÚJO DOS SANTOS

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 Validade da fundamentação que replica decisão de origem (per relationem)
  3. 3 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante, abuso de poder ou teratologia que justificasse intervenção excepcional; a manutenção da prisão preventiva está lastreada em prova de materialidade, indícios de autoria e risco de reiteração delitiva aptos a resguardar a ordem pública, estando demonstrada a insuficiência das medidas cautelares alternativas no caso concreto.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.