RHC 219119 - DECISAO

RHC 219119 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 146 gramas de cocaína, confirmação por laudo, material colhido em busca e apreensão no endereço do investigado, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e anotações), além de reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução.

Parties
Paciente (impetrante): MAICON WILIAM DA SILVA; Manifestante (opositor): Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Art. 312 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Art. 312 Do CPP

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Parties

MAICON WILIAM DA SILVA

Paciente (impetrante)

Ministério Público

Manifestante (opositor)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Proporcionalidade da prisão preventiva em face da pena futura e do regime prisional presumido
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada, havendo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (apreensão de 146 gramas de cocaína, confirmação por laudo, material colhido em busca e apreensão no endereço do investigado, tentativa de fuga, apreensão de dinheiro e anotações), além de reincidência específica do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a necessidade da custódia para garantia da ordem pública, aplicação da lei penal e conveniência da instrução.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.