HC 1038785 - DECISAO

HC 1038785 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, com base na gravidade da conduta, no modus operandi e na periculosidade do paciente (ameaça expressa de matar a vítima, agressões com arma caseira, mordida e perseguição com faca), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio quando não há ilegalidade flagrante.

Parties
Paciente: CAUÃ MARROSCHI DA SILVA; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

Case Brief

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Parties

CAUÃ MARROSCHI DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 ofensa ao princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não há flagrante ilegalidade: a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta, com base na gravidade da conduta, no modus operandi e na periculosidade do paciente (ameaça expressa de matar a vítima, agressões com arma caseira, mordida e perseguição com faca), preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP; ademais, o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio quando não há ilegalidade flagrante.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.