HC 1020944 - DECISAO

HC 1020944 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havia provocação do Ministério Público (logo, não houve decretação de ofício), a gravidade e o risco à ordem pública justificam a custódia e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e autorias.

Parties
Paciente: FABIO ALVES BATISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Sistema Acusatório, Contemporaneidade, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
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Parties

FABIO ALVES BATISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva sem requerimento específico do Ministério Público e possível violação do sistema acusatório
  2. 2 Suficiência da fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 Relevância do requisito de contemporaneidade na manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, havia provocação do Ministério Público (logo, não houve decretação de ofício), a gravidade e o risco à ordem pública justificam a custódia e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e autorias.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.