HC 1047068 - DECISAO

HC 1047068 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e instrumentos do tráfico) que evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Impetrante/paciente: THIAGO COIMBRA ALVES; Tribunal De Origem/órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denega a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Posse Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Posse Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Decisão

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Parties

THIAGO COIMBRA ALVES

Impetrante/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem/órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 existência de fundamentação idônea para prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea para a prisão preventiva, com elementos concretos (quantidade e variedade de drogas apreendidas, arma de fogo e instrumentos do tráfico) que evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão para garantir a ordem pública nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

denega a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.