HC 1047531 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias formaram convencimento indiciário robusto de autoria e materialidade (grande quantidade e variedade de drogas, arma de fogo e apetrechos de tráfico), estando a prisão preventiva adequadamente fundamentada na garantia da ordem pública e não sendo o habeas corpus via adequada para reexaminar fatos que demandam dilação probatória.

Parties: Paciente: LEONARDO FREITAS VAZ; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.358341-3/000)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 November 2025
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Denegado)
Outcome: habeas corpus denegado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Flagrante, Tráfico De Drogas, Violação De Domicílio, Provas, Crime Permanente, Medidas Cautelares

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Flagrante Tráfico De Drogas Violação De Domicílio Provas Crime Permanente +1 more

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Parties

LEONARDO FREITAS VAZ

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.358341-3/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória (pedido Denegado)

Legal Issues

1 nulidade do flagrante por violação de domicílio
2 fundamentação da prisão preventiva
3 adequação do habeas corpus para dilação probatória

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

Denego o pedido de habeas corpus.
Intimem-se.