RHC 220417 - DECISAO

RHC 220417 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e reiteração de descumprimento de medidas protetivas, com risco real à integridade da vítima e ineficácia comprovada de medidas cautelares diversas (inclusive monitoração eletrônica); a alegação sobre saúde mental não demonstrou impossibilidade de tratamento intramuro, e a questão de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância.

Parties
Paciente: ADILIO CARDOSO DE SOUZA; Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Medidas Protetivas, Monitoramento Eletrônico, Direito À Saúde, Princípio Da Homogeneidade, Excesso De Prazo
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Penal Militar Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Medidas Protetivas Monitoramento Eletrônico +3 more

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Parties

ADILIO CARDOSO DE SOUZA

Paciente

DEFENSORIA PÚBLICA

Impetrante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Ordem Denegada Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 proporcionalidade da prisão preventiva (princípio da homogeneidade)
  2. 2 fundamentação idônea da decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em elementos concretos de periculosidade e reiteração de descumprimento de medidas protetivas, com risco real à integridade da vítima e ineficácia comprovada de medidas cautelares diversas (inclusive monitoração eletrônica); a alegação sobre saúde mental não demonstrou impossibilidade de tratamento intramuro, e a questão de excesso de prazo não foi decidida pelo Tribunal de origem, caracterizando supressão de instância.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus; ordem denegada.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.