HC 1034949 - DECISAO

HC 1034949 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da fundada suspeita de interferência em testemunhas, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, e ainda porque a alegação sobre cadeia de custódia não foi apreciada pelo órgão colegiado de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Parties
Paciente: JOÃO PEDRO VICK GOZZO JORDÃO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Tráfico De Drogas, Cadeia De Custódia, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Tráfico De Drogas Cadeia De Custódia Fundamentação Da Decisão

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Parties

JOÃO PEDRO VICK GOZZO JORDÃO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da fundada suspeita de interferência em testemunhas, da gravidade concreta da conduta e do risco de reiteração delitiva, e ainda porque a alegação sobre cadeia de custódia não foi apreciada pelo órgão colegiado de origem, o que impede sua análise nesta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.