RHC 226223 - DECISAO

RHC 226223 - DECISAO

Houve fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para manter a prisão preventiva do paciente, em razão da materialidade e indícios de autoria, do emprego de arma de fogo em concurso de agentes, da multirreincidência e do risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; as alegações de atipicidade e negativa de autoria não foram apreciadas pela Corte estadual e, portanto, não podem ser conhecidas pelo Tribunal Superior sem supressão de instância.

Parties
Paciente: GABRIEL DE JESUS EVANGELISTA; Vítima: Waldemar de Jesus; Autuada: Monica Pereira Souza Soares; Autuado: Josimar Oliveira Jacome (vulgo "Futrica"); Foragido: Fabricio (conhecido como "Pará"); Autuado: Edimilson da Silva Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário / Decisão Monocrática
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Modos Operandi, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública Reincidência Modos Operandi Medidas Cautelares +1 more

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Parties

GABRIEL DE JESUS EVANGELISTA

Paciente

Waldemar de Jesus

Vítima

Monica Pereira Souza Soares

Autuada

Josimar Oliveira Jacome (vulgo "Futrica")

Autuado

Fabricio (conhecido como "Pará")

Foragido

Edimilson da Silva Rodrigues

Autuado

Procedural Posture

Recurso Ordinário / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e suficiente, nos termos do art. 312 do CPP, para manter a prisão preventiva do paciente, em razão da materialidade e indícios de autoria, do emprego de arma de fogo em concurso de agentes, da multirreincidência e do risco de reiteração delitiva, não sendo adequadas medidas cautelares diversas; as alegações de atipicidade e negativa de autoria não foram apreciadas pela Corte estadual e, portanto, não podem ser conhecidas pelo Tribunal Superior sem supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário e, nessa extensão, nego-lhe provimento, in limine.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.