HC 1042156 - ACORDAO

HC 1042156 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque persistem nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, demonstrados pela gravidade concreta do fato, modus operandi (tentativa de latrocínio em concurso de agentes, uso de arma de fogo e participação de adolescente em estabelecimento comercial), ausência de fato novo e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não era via adequada para o reexame aprofundado de provas ante a existência de recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: WILAME MARTINS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Inicial Semiaberto, Medidas Cautelares Diversas, Gravidade Concreta, Periculum Libertatis, Habeas Corpus Como Via Excepcional
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Regime Inicial Semiaberto Medidas Cautelares Diversas Gravidade Concreta Periculum Libertatis Habeas Corpus Como Via Excepcional

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Parties

WILAME MARTINS DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da prisão preventiva com o regime inicial semiaberto
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  3. 3 adequação do habeas corpus quando houver recurso próprio e necessidade de reexame de provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque persistem nos autos os requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP, demonstrados pela gravidade concreta do fato, modus operandi (tentativa de latrocínio em concurso de agentes, uso de arma de fogo e participação de adolescente em estabelecimento comercial), ausência de fato novo e insuficiência de medidas cautelares diversas; ademais, o habeas corpus não era via adequada para o reexame aprofundado de provas ante a existência de recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.