HC 1042577 - ACORDAO

HC 1042577 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta das agressões, tentativa de destruição de provas, risco à integridade da vítima e indícios de reiteração delitiva, além de condenação anterior por tráfico de drogas; assim, as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Parties
Agravante: DOUGLAS FERREIRA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal, Medidas Cautelares, Fundamentação Das Decisões, Reincidência
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Medidas Cautelares Fundamentação Das Decisões +1 more

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Parties

DOUGLAS FERREIRA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 idoneidade da fundamentação da decisão que manteve a prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque está fundada em elementos concretos constantes dos autos: gravidade concreta das agressões, tentativa de destruição de provas, risco à integridade da vítima e indícios de reiteração delitiva, além de condenação anterior por tráfico de drogas; assim, as medidas cautelares diversas foram tidas como insuficientes para resguardar a ordem pública, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do acusado.