RHC 229435 - DECISAO

RHC 229435 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos atos, na prova da materialidade e em indícios de autoria, além do periculum libertatis e risco de reiteração; a pronúncia (22/10/2025) afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ) e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Recorrente/paciente: IRAN MENDONÇA JUNIOR; Órgão Jurisdicional De Origem (impugnado): Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Contemporaneidade Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Da Decisão Judicial
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Contemporaneidade Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Da Decisão Judicial

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Parties

IRAN MENDONÇA JUNIOR

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Órgão Jurisdicional De Origem (impugnado)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Denegação (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 licitude da prisão preventiva nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP
  2. 2 existência de excesso de prazo na instrução
  3. 3 contemporaneidade dos fundamentos da custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava devidamente fundamentada na gravidade concreta dos atos, na prova da materialidade e em indícios de autoria, além do periculum libertatis e risco de reiteração; a pronúncia (22/10/2025) afasta a alegação de excesso de prazo (Súmula 21 do STJ) e as medidas alternativas mostraram-se insuficientes para garantir a ordem pública nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.