RHC 229116 - DECISAO

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A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão apreciaram circunstâncias concretas de periculosidade (gravidade do crime, uso de machado, histórico de violência) que justificam a garantia da ordem pública e mostram insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e sua alteração pela Lei n. 15.272/2025, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Recorrente: ELENILSON NERES DOS SANTOS; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Modus Operandi, Prisão Em Flagrante, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Modus Operandi Prisão Em Flagrante Presunção De Inocência

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Parties

ELENILSON NERES DOS SANTOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Respondente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se o modus operandi (uso de arma branca/machado) justifica a custódia cautelar
  3. 3 Se houve afronta ao princípio da presunção de inocência ou antecipação de pena

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto prisional e o acórdão apreciaram circunstâncias concretas de periculosidade (gravidade do crime, uso de machado, histórico de violência) que justificam a garantia da ordem pública e mostram insuficiência de medidas cautelares alternativas, em conformidade com o art. 312 do CPP e sua alteração pela Lei n. 15.272/2025, motivo pelo qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.