RHC 224506 - DECISAO

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Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria (incluindo confissão), materialidade, esquiva/fuga do investigado, risco à instrução criminal e possibilidade de intimidação de testemunhas; a alegação de nulidade por falta de intimação prévia da sessão foi rejeitada em face do regime procedimental aplicável ao habeas corpus e informações de que o feito foi incluído em sessão presencial; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Parties
Recorrente: OSMAIR FERREIRA DE CARVALHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Nulidade Por Cerceamento De Defesa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Nulidade Por Cerceamento De Defesa Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

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Parties

OSMAIR FERREIRA DE CARVALHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Nulidade por falta de intimação prévia da sessão virtual e impossibilidade de sustentação oral
  2. 2 Legalidade e suficiência de fundamentação da prisão preventiva com base nos arts. 312 e 313 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta e idônea para a manutenção da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio, indícios de autoria (incluindo confissão), materialidade, esquiva/fuga do investigado, risco à instrução criminal e possibilidade de intimidação de testemunhas; a alegação de nulidade por falta de intimação prévia da sessão foi rejeitada em face do regime procedimental aplicável ao habeas corpus e informações de que o feito foi incluído em sessão presencial; assim, não se verificou constrangimento ilegal e o recurso foi desprovido.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.