RHC 227534 - DECISAO

RHC 227534 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado concretamente na gravidade dos fatos (ameaça com arma branca, descumprimento de medida protetiva vigente, histórico de agressões e risco de reiteração), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e a ausência de audiência de custódia não implica nulidade automática quando não demonstrado prejuízo e existe fundamentação idônea para a conversão em prisão preventiva.

Parties
Paciente: MAICON PEREIRA DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus — Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Medidas Protetivas De Urgência, Audiência De Custódia, Fundamentação De Decisões Cautelares
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional (direitos Fundamentais) Prisão Preventiva Violência Doméstica Medidas Protetivas De Urgência Audiência De Custódia Fundamentação De Decisões Cautelares

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Parties

MAICON PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus — Decisão De Denegação Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e necessidade de fundamentação concreta
  2. 2 possibilidade de manutenção da prisão preventiva em caso de descumprimento de medida protetiva
  3. 3 nulidade da prisão preventiva por ausência de audiência de custódia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto prisional estava fundamentado concretamente na gravidade dos fatos (ameaça com arma branca, descumprimento de medida protetiva vigente, histórico de agressões e risco de reiteração), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP, e a ausência de audiência de custódia não implica nulidade automática quando não demonstrado prejuízo e existe fundamentação idônea para a conversão em prisão preventiva.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.