RHC 225140 - DECISAO

RHC 225140 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstrou risco à ordem pública e periculosidade da agente, com base na apreensão de 47,7g de cocaína, no simulacro de arma, em indícios de uso reiterado do veículo para distribuição de drogas e na existência de ação penal anterior pela mesma espécie de crime, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: LORIANE CRISTINE PROTZ; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Fiscal: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

LORIANE CRISTINE PROTZ

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Fiscal

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a quantidade de droga apreendida e demais circunstâncias configuram gravidade concreta suficiente para custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares alternativas seriam suficientes para preservar a ordem pública

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstrou risco à ordem pública e periculosidade da agente, com base na apreensão de 47,7g de cocaína, no simulacro de arma, em indícios de uso reiterado do veículo para distribuição de drogas e na existência de ação penal anterior pela mesma espécie de crime, tornando insuficientes medidas cautelares alternativas; assim, negou-se provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.