RHC 228610 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase cautelar, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida e 68 g de maconha fracionada, confissão informal e contexto de denúncia de disparos) que, em conjunto, demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a alegação de tráfico privilegiado é prematura em sede cautelar.

Parties
Paciente: VALTENEI BORGES BAUER JUNIOR; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares, Prisão Em Flagrante, Periculum Libertatis, Tráfico Privilegiado
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Prisão Em Flagrante Periculum Libertatis +1 more

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Parties

VALTENEI BORGES BAUER JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque, nesta fase cautelar, há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (prisão em flagrante, apreensão de arma com numeração suprimida e 68 g de maconha fracionada, confissão informal e contexto de denúncia de disparos) que, em conjunto, demonstram gravidade concreta e periculosidade do agente, justificando o periculum libertatis e a insuficiência de medidas cautelares diversas para garantia da ordem pública; a alegação de tráfico privilegiado é prematura em sede cautelar.

Court Disposition

negado provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.