HC 1047428 - DECISAO

HC 1047428 - DECISAO

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade atribuída ao paciente pela investigação (integração em organização criminosa dedicada ao tráfico, logística de distribuição de drogas, variedade e quantidade de entorpecentes) e na complexidade da investigação, razão pela qual a medida cautelar mais gravosa é necessária para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade das atividades delitivas.

Parties
Paciente: JOÃO GUSTAVO ROMANO MAFRA FERNANDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Grau Superior
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas, Periculosidade Concreta, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas Periculosidade Concreta +2 more

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Parties

JOÃO GUSTAVO ROMANO MAFRA FERNANDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Em Grau Superior

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 contemporaneidade dos motivos para a prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se verifica ilegalidade manifesta apta a justificar a concessão da ordem; a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base na gravidade concreta dos fatos, na periculosidade atribuída ao paciente pela investigação (integração em organização criminosa dedicada ao tráfico, logística de distribuição de drogas, variedade e quantidade de entorpecentes) e na complexidade da investigação, razão pela qual a medida cautelar mais gravosa é necessária para garantia da ordem pública e para impedir a continuidade das atividades delitivas.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.