HC 1061596 - DECISAO

HC 1061596 - DECISAO

Não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi com uso de veículo para atropelar, reincidência e permanência do paciente foragido) aptos a demonstrar periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória; por isso, o relator não conhece do writ.

Parties
Paciente: GUILHERME KAIK MENDES RUFINO; Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Dos Fundamentos, Reincidência, Fuga Do Distrito Da Culpa, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisdição Do Tribunal Do Júri
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Dos Fundamentos Reincidência Fuga Do Distrito Da Culpa Pronúncia +2 more

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Parties

GUILHERME KAIK MENDES RUFINO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão/tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 contemporaneidade dos fundamentos autorizadores da prisão (art. 315, §1º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não há ilegalidade manifesta a autorizar a concessão de ofício: a manutenção da prisão preventiva foi fundamentada em elementos concretos (gravidade do modus operandi com uso de veículo para atropelar, reincidência e permanência do paciente foragido) aptos a demonstrar periculum libertatis e risco à ordem pública e à aplicação da lei penal, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória; por isso, o relator não conhece do writ.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.