HC 911705 - ACORDAO

HC 911705 - ACORDAO

O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou fundamentos novos e consistentes capazes de infirmar a decisão monocrática; a dilação temporal da prisão preventiva é, em grande parte, atribuível à atuação da defesa que retardou o andamento do processo; e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante e na necessidade de garantia da ordem pública (CPP, art. 312).

Parties
Agravante: Anderson Martinelli
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

Anderson Martinelli

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque não apresentou fundamentos novos e consistentes capazes de infirmar a decisão monocrática; a dilação temporal da prisão preventiva é, em grande parte, atribuível à atuação da defesa que retardou o andamento do processo; e a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na gravidade concreta das condutas atribuídas ao agravante e na necessidade de garantia da ordem pública (CPP, art. 312).

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Agravo regimental não conhecido.
  • Manutenção da prisão preventiva nos termos da decisão agravada.