HC 1056907 - DECISAO

HC 1056907 - DECISAO

Não foi constatada ilegalidade flagrante a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea que apontou a natureza do crime, a quantidade (52 g de cocaína), o valor comercial estimado, versões contraditórias e a localização da droga, fatores que justificam o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: VANDERLEI SCHUSTER; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Prisão Em Flagrante
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Prisão Em Flagrante

Case Brief

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Parties

VANDERLEI SCHUSTER

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus em substituição a recurso próprio
  2. 2 preservação da ordem pública como fundamento da prisão preventiva
  3. 3 valor da quantidade e natureza da droga como fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não foi constatada ilegalidade flagrante a autorizar habeas corpus de ofício; a prisão preventiva foi mantida em razão de fundamentação idônea que apontou a natureza do crime, a quantidade (52 g de cocaína), o valor comercial estimado, versões contraditórias e a localização da droga, fatores que justificam o risco concreto à ordem pública e à instrução criminal, tornando inadequadas medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.