RHC 228061 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva contou com fundamentação idônea e concreta, baseada em elementos de investigação que apontaram participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, uso do imóvel da paciente como ponto de armazenamento e distribuição, quantidade e variedade de drogas apreendidas, valores e anotações do tráfico, além de vínculo temporal entre os investigados, o que justificou a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia diante da fundamentação concreta.

Parties
Recorrente / Paciente: IARA DOS SANTOS RIBEIRO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Medidas Cautelares Presunção De Inocência Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

IARA DOS SANTOS RIBEIRO

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Valoração da gravidade concreta do crime e dos elementos de investigação

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva contou com fundamentação idônea e concreta, baseada em elementos de investigação que apontaram participação da paciente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, uso do imóvel da paciente como ponto de armazenamento e distribuição, quantidade e variedade de drogas apreendidas, valores e anotações do tráfico, além de vínculo temporal entre os investigados, o que justificou a medida para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; condições pessoais favoráveis não afastaram a necessidade da custódia diante da fundamentação concreta.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.