RHC 223297 - DECISAO

RHC 223297 - DECISAO

O recurso foi negado porque não há demonstração de desídia estatal ou fato novo que autorize a reabertura da matéria já decidida; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta no fumus e periculum (gravidade do modus operandi, uso de arma de fogo, reiteração delitiva e antecedentes), o processo é complexo e a instrução estava em andamento com audiência próxima, e não se comprovou identidade fático-processual para extensão do benefício a corréu, aplicando-se inclusive a Súmula 52 do STJ quando a instrução se encontra encerrada.

Parties
Recorrente/paciente: DONALD DAVID CARVALHO VIEIRA; Parte Interessada: Ministério Público Federal; Corréu: MATHEUS RIBEIRO ULLMANN; Corréu: MARCIO RIBEIRO ULLMANN; Corréu: JEAN RAMÃO BARBOSA DA SILVA; Corréu: EDMILSON DA SILVA RODEMBUCH JÚNIOR; Corréu: FABRÍCIO DA SILVA SANTOS; Corréu: VICTOR AUGUSTO LEÃO COSTA; Corréu: EDSON RODRIGO MARTINS GARCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Contemporaneidade Da Prisão Cautelar, Indícios De Autoria, Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp), Tribunal Do Júri
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Contemporaneidade Da Prisão Cautelar Indícios De Autoria Extensão De Efeitos Entre Corréus (art. 580 Cpp) Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

DONALD DAVID CARVALHO VIEIRA

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Parte Interessada

MATHEUS RIBEIRO ULLMANN

Corréu

MARCIO RIBEIRO ULLMANN

Corréu

JEAN RAMÃO BARBOSA DA SILVA

Corréu

EDMILSON DA SILVA RODEMBUCH JÚNIOR

Corréu

FABRÍCIO DA SILVA SANTOS

Corréu

VICTOR AUGUSTO LEÃO COSTA

Corréu

EDSON RODRIGO MARTINS GARCIA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Perante O Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 contemporaneidade entre fatos e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 existência de indícios suficientes de autoria

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque não há demonstração de desídia estatal ou fato novo que autorize a reabertura da matéria já decidida; a prisão preventiva encontra fundamentação concreta no fumus e periculum (gravidade do modus operandi, uso de arma de fogo, reiteração delitiva e antecedentes), o processo é complexo e a instrução estava em andamento com audiência próxima, e não se comprovou identidade fático-processual para extensão do benefício a corréu, aplicando-se inclusive a Súmula 52 do STJ quando a instrução se encontra encerrada.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada
  • Publique-se