HC 1059271 - DECISAO

HC 1059271 - DECISAO

Não se verifica flagrante ilegalidade ou abuso de poder apto a autorizar habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, bem como no risco concreto à instrução criminal decorrente de intimidação de testemunha; a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva nessas circunstâncias mesmo diante de condições pessoais favoráveis, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: KAIO APOLINARIO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe; Investigado: ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS; Investigado: JOSÉ HUDSON MENEZES DE JESUS SANTOS; Investigado: JOSÉ RONALDO MENEZES DE JESUS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Perigo À Instrução Criminal
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Perigo À Instrução Criminal

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Parties

KAIO APOLINARIO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Órgão Prolator Do Acórdão

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS

Investigado

JOSÉ HUDSON MENEZES DE JESUS SANTOS

Investigado

JOSÉ RONALDO MENEZES DE JESUS SANTOS

Investigado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva em face da fundamentação apresentada
  2. 2 possibilidade de impetração de habeas corpus como substituto de recurso próprio
  3. 3 necessidade de individualização da conduta em crimes cometidos coletivamente

Ratio Decidendi

Não se verifica flagrante ilegalidade ou abuso de poder apto a autorizar habeas corpus de ofício. A prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base em indícios de autoria e materialidade, na gravidade concreta do crime e no modus operandi, bem como no risco concreto à instrução criminal decorrente de intimidação de testemunha; a jurisprudência do STJ admite a custódia preventiva nessas circunstâncias mesmo diante de condições pessoais favoráveis, motivo pelo qual o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se