RHC 227456 - DECISAO

RHC 227456 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade e sofisticação da fraude bancária (subtração de aproximadamente R$ 167.600,00), indicação de reiteração delitiva e antecedentes condenatórios, além de risco à instrução criminal — demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: EVERTON HENRIQUE DA SILVA COELHO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Furto Mediante Fraude, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Instrução Criminal
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Furto Mediante Fraude Garantia Da Ordem Pública Reiteração Delitiva Instrução Criminal

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Parties

EVERTON HENRIQUE DA SILVA COELHO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por elementos concretos extraídos dos autos — materialidade e indícios de autoria, gravidade e sofisticação da fraude bancária (subtração de aproximadamente R$ 167.600,00), indicação de reiteração delitiva e antecedentes condenatórios, além de risco à instrução criminal — demonstrando que as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.