RHC 224229 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de indícios de autoria e materialidade, elementos de prova colhidos (depoimentos, reconhecimento, imagens, apreensão de vestimentas), gravidade concreta do delito, histórico de crimes patrimoniais e risco de reiteração delitiva, além de circunstâncias agravantes (vítima idosa, local em agência bancária, articulação entre envolvidos), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: ANDRÉ LUIZ CAMPANHA VIANA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)
Outcome
Recurso em habeas corpus negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas, Tipicidade, Presunção De Inocência
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Reincidência Medidas Cautelares Diversas Tipicidade +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ CAMPANHA VIANA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e atual da prisão preventiva
  2. 2 existência de indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 suficiência de medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi decretada com fundamentação idônea e concreta nos termos do art. 312 do CPP, diante da existência de indícios de autoria e materialidade, elementos de prova colhidos (depoimentos, reconhecimento, imagens, apreensão de vestimentas), gravidade concreta do delito, histórico de crimes patrimoniais e risco de reiteração delitiva, além de circunstâncias agravantes (vítima idosa, local em agência bancária, articulação entre envolvidos), tornando inadequada a substituição por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus negado provimento

Orders

  • Nega provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.