HC 1060775 - DECISAO

HC 1060775 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditado, motivado por vingança), do modus operandi e da perigosa propensão delitiva do acusado, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 310, 311, 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: ALESSANDRO CORREA LIMA JUNIOR; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Flagrante, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Flagrante Homicídio Qualificado Medidas Cautelares

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Parties

ALESSANDRO CORREA LIMA JUNIOR

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Do Relator (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado (premeditado, motivado por vingança), do modus operandi e da perigosa propensão delitiva do acusado, além da insuficiência de medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 310, 311, 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.