HC 1057136 - DECISAO

HC 1057136 - DECISAO

Não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois o acórdão demonstrou materialidade e indícios de autoria e fundamentou a necessidade da custódia em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, reincidência (condenação anterior por roubo) e prática de novo delito após soltura, configurando ameaça à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: JOÃO BINO LESSA DA COSTA; Recorrente/impetrante: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

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Parties

JOÃO BINO LESSA DA COSTA

Paciente

Ministério Público

Recorrente/impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretar prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não se reconheceu ilegalidade flagrante na decretação da prisão preventiva, pois o acórdão demonstrou materialidade e indícios de autoria e fundamentou a necessidade da custódia em risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado por maus antecedentes, reincidência (condenação anterior por roubo) e prática de novo delito após soltura, configurando ameaça à ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.