HC 1056726 - DECISAO

HC 1056726 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade da busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e fracionamento da droga, dinheiro, arma, munições e reincidência) que revelam risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Parties
Paciente: DIONÍSIO MANOEL GONÇALVES NETO; Corréu: PEDRO LUCAS DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Nulidade De Prova, Supressão De Instância, Medidas Cautelares, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Nulidade De Prova Supressão De Instância Medidas Cautelares +1 more

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Parties

DIONÍSIO MANOEL GONÇALVES NETO

Paciente

PEDRO LUCAS DE SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular por falta de fundada suspeita
  2. 2 contaminação da cadeia probatória e pedido de trancamento da ação penal
  3. 3 legalidade e fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a matéria relativa à nulidade da busca não foi apreciada pelo Tribunal de origem (supressão de instância) e não há flagrante ilegalidade quanto à prisão preventiva, a qual foi suficientemente fundamentada em elementos concretos (quantidade e fracionamento da droga, dinheiro, arma, munições e reincidência) que revelam risco à ordem pública e justificam a segregação cautelar nos termos do art. 312 do CPP e art. 93, IX, da CF.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.