RHC 228614 - DECISAO

RHC 228614 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e antecedentes do paciente, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas alternativas, e porque alegações probatórias que demandam revolvimento fático não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente/recorrente: FABIANO BARBOSA DOS SANTOS; Investigado: ANDERSON HILARIO GARCIA; Investigado: UIRI DEMÉTRIO FROTA; Investigada: KIMBERLIN THAIS DOS SANTOS; Órgão Judicial: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Reincidência, Periculosidade, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Organização Criminosa Reincidência Periculosidade +1 more

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Parties

FABIANO BARBOSA DOS SANTOS

Paciente/recorrente

ANDERSON HILARIO GARCIA

Investigado

UIRI DEMÉTRIO FROTA

Investigado

KIMBERLIN THAIS DOS SANTOS

Investigada

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Judicial

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de fundamentação da ordem prisional
  3. 3 insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundamentada de forma concreta e idônea nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta dos fatos, da periculosidade e antecedentes do paciente, do risco de reiteração delitiva e da insuficiência de medidas alternativas, e porque alegações probatórias que demandam revolvimento fático não são apreciáveis na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.