RHC 227881 - DECISAO

RHC 227881 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (recorrente surpreendido com veículo de alto valor produto de furto e com placas adulteradas), nos maus antecedentes e na conduta de se furtar à citação em outros processos, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e de fuga à aplicação da lei; a questão do excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada na origem.

Parties
Recorrente/paciente: TIAGO VASCONCELOS LONGO; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo Garantia Da Ordem Pública

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Parties

TIAGO VASCONCELOS LONGO

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Julgador Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva do paciente está devidamente fundamentada
  2. 2 Se há excesso de prazo para formação da culpa e instrução criminal
  3. 3 Se são suficientes medidas cautelares diversas da prisão, inclusive monitoramento eletrônico

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a prisão preventiva com base em prova da materialidade e indícios de autoria (recorrente surpreendido com veículo de alto valor produto de furto e com placas adulteradas), nos maus antecedentes e na conduta de se furtar à citação em outros processos, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e de fuga à aplicação da lei; a questão do excesso de prazo não foi conhecida por não ter sido apreciada na origem.

Court Disposition

conheço parcialmente o recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.