HC 1029737 - DECISAO

HC 1029737 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada coação ilegal. Subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida como devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios robustos de autoria e materialidade, da gravidade concreta do triplo homicídio e do modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e preservada a contemporaneidade dos fundamentos.

Parties
Paciente: CLEITON DE OLIVEIRA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade, Habeas Corpus Substitutivo Ao Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Habeas Corpus Substitutivo Ao Recurso

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Parties

CLEITON DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Impetrado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo ao recurso ordinário
  2. 2 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de impetração substitutiva de recurso próprio e por não estar demonstrada coação ilegal. Subsidiariamente, a prisão preventiva foi mantida como devidamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP em razão de indícios robustos de autoria e materialidade, da gravidade concreta do triplo homicídio e do modus operandi que evidencia periculosidade e risco de reiteração, sendo inadequadas as medidas cautelares diversas e preservada a contemporaneidade dos fundamentos.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.