HC 1058886 - DECISAO

HC 1058886 - DECISAO

Não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do modus operandi, uso de arma, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Parties
Paciente: RAIAN WISLEY DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Do Decreto Prisional, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Periculosidade Do Agente, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Do Decreto Prisional Contemporaneidade Da Medida Cautelar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Periculosidade Do Agente +2 more

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Parties

RAIAN WISLEY DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do decreto prisional
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

Não há flagrante ilegalidade a autorizar concessão de habeas corpus de ofício, pois a prisão preventiva foi devidamente fundamentada em elementos concretos (indícios de autoria, gravidade do modus operandi, uso de arma, risco à ordem pública e necessidade para a instrução), e as medidas cautelares diversas da prisão foram consideradas inadequadas; por isso, o habeas corpus não foi conhecido.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.