RHC 228292 - DECISAO

RHC 228292 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que os fundamentos da prisão preventiva permanecem atuais e idôneos, não havendo excesso de prazo pela pendência de perícia técnica e pela continuidade da instrução, sendo a fundamentação da decisão revisional suficiente, inclusive quando por relationem, para manter a custódia cautelar visando garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: SILVIO GABRIEL BEZERRA DE LEMA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Prisão Processual, Fundamentação Per Relationem, Art. 316 Do Código De Processo Penal, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Prisão Processual Fundamentação Per Relationem Art. 316 Do Código De Processo Penal Art. 312 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

SILVIO GABRIEL BEZERRA DE LEMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE TOCANTINS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo (art. 316 CPP)
  3. 3 fundamentação da decisão revisional

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as instâncias ordinárias demonstraram que os fundamentos da prisão preventiva permanecem atuais e idôneos, não havendo excesso de prazo pela pendência de perícia técnica e pela continuidade da instrução, sendo a fundamentação da decisão revisional suficiente, inclusive quando por relationem, para manter a custódia cautelar visando garantir a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • liminar indeferida
  • nega provimento ao recurso