RHC 227519 - DECISAO

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Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e atual – prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi extremamente violento, mensagens de ameaça indicando risco de reiteração e atos de embaraço à instrução – caracterizando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas do art. 319 revelaram-se insuficientes, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: DANIEL FRANKLIN DE SOUZA; Denunciado: FRANCISCO SALES DOS SANTOS FILHO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Fundamentação Da Decisão De Custódia Medidas Cautelares Diversas Do Art. 319 Do CPP Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Ordem Pública +1 more

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Parties

DANIEL FRANKLIN DE SOUZA

Recorrente

FRANCISCO SALES DOS SANTOS FILHO

Denunciado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição pela medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta e atual – prova da materialidade e indícios de autoria, modus operandi extremamente violento, mensagens de ameaça indicando risco de reiteração e atos de embaraço à instrução – caracterizando a imprescindibilidade da custódia para garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal nos termos do art. 312 do CPP; medidas cautelares alternativas do art. 319 revelaram-se insuficientes, motivo pelo qual se nega provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Mantida a prisão preventiva de DANIEL FRANKLIN DE SOUZA.