RHC 229020 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos: resistência violenta e simulação de arma de fogo contra policiais, significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e antecedentes criminais que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: BRUNO RAMOS DOS SANTOS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade, Periculosidade, Flagrante, Reincidência
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Princípio Da Homogeneidade Periculosidade Flagrante +1 more

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Parties

BRUNO RAMOS DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Conhecido E Negado Provimento (decisão De Mérito No Stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 Suficiência das medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Aplicabilidade do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi fundada em elementos concretos e idôneos: resistência violenta e simulação de arma de fogo contra policiais, significativa quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, e antecedentes criminais que evidenciam periculosidade e risco de reiteração; assim, as medidas cautelares diversas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.