RHC 225597 - DECISAO

RHC 225597 - DECISAO

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o juízo de origem demonstrou a regularidade da marcha processual e justificou a duração da custódia pela complexidade do feito, pluralidade de acusados, necessidade de diligências (cartas precatórias, aplicação do prazo em dobro à Defensoria Pública, atrasos de algumas defesas) e pela proximidade do encerramento da instrução, afastando hipótese de inércia judicial; assim, presentes os requisitos autorizadores, manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente/recorrente: JOHNNY CLAY QUEIROZ DE MAGALHAES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Furto Qualificado
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Habeas Corpus Organização Criminosa Furto Qualificado

Case Brief

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Parties

JOHNNY CLAY QUEIROZ DE MAGALHAES

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Coator

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos
  3. 3 ponderação entre duração da custódia e complexidade do feito

Ratio Decidendi

Não se reconheceu constrangimento ilegal por excesso de prazo porque o juízo de origem demonstrou a regularidade da marcha processual e justificou a duração da custódia pela complexidade do feito, pluralidade de acusados, necessidade de diligências (cartas precatórias, aplicação do prazo em dobro à Defensoria Pública, atrasos de algumas defesas) e pela proximidade do encerramento da instrução, afastando hipótese de inércia judicial; assim, presentes os requisitos autorizadores, manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.