HC 1045419 - DECISAO

HC 1045419 - DECISAO

Não houve constatação de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o acórdão de origem motivou a medida pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (emboscada) e dos antecedentes da paciente, em consonância com jurisprudência desta Corte; assim, não se conhece do habeas corpus.

Parties
Paciente: FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA; Corréu/denunciado: ANDRÉ LUCAS MENDES MOREIRA; Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Art. 319 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Art. 319 Do CPP

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Parties

FRANCILEIDE PEREIRA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

Tribunal De Origem

ANDRÉ LUCAS MENDES MOREIRA

Corréu/denunciado

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial Que Opinou Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância
  2. 2 suficiência da fundamentação do decreto prisional e do acórdão que o manteve
  3. 3 possibilidade de substituição do habeas corpus por recursos próprios

Ratio Decidendi

Não houve constatação de flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva; o acórdão de origem motivou a medida pela garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta do homicídio qualificado, do modus operandi (emboscada) e dos antecedentes da paciente, em consonância com jurisprudência desta Corte; assim, não se conhece do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.