HC 1050047 - DECISAO

HC 1050047 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, nos termos da orientação dos Tribunais Superiores, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi constatada: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na atuação em organização criminosa e na complexidade do processo (vários réus, diligências, aditamento da denúncia), de modo que não se configurou excesso de prazo manifesto nem fundamentação genérica que ensejasse relaxamento da custódia; determinou-se, contudo, recomendação ao juízo de origem para máxima celeridade e reexame periódico da necessidade da segregação cautelar conforme Lei n....

Parties
Paciente: ELIAS CANSADO FILHO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Criminal, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Instrução Criminal Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

ELIAS CANSADO FILHO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso previsto
  2. 2 excesso de prazo da prisão preventiva
  3. 3 fundamentação idônea da prisão preventiva e necessidade de garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, nos termos da orientação dos Tribunais Superiores, não é cabível habeas corpus substitutivo de recurso previsto, salvo flagrante ilegalidade, a qual não foi constatada: a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação concreta na gravidade dos fatos, na atuação em organização criminosa e na complexidade do processo (vários réus, diligências, aditamento da denúncia), de modo que não se configurou excesso de prazo manifesto nem fundamentação genérica que ensejasse relaxamento da custódia; determinou-se, contudo, recomendação ao juízo de origem para máxima celeridade e reexame periódico da necessidade da segregação cautelar conforme Lei n....

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Recomenda-se ao Juízo de origem que imprima máxima celeridade ao feito e assegure a observância do princípio da razoável duração do processo.