HC 1020300 - DECISAO

HC 1020300 - DECISAO

Com a superveniência da sentença condenatória, formou-se novo título que justifica a custódia cautelar e modifica a situação jurídica, tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, sendo necessária a análise dos fundamentos pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação desta Corte Superior.

Parties
Impetrante: Leandro Sávio Escobar Ribeiro Júnior; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006), Constrangimento Ilegal, Ausência De Materialidade E Autoria
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas (art. 33, Lei N. 11.343/2006) Constrangimento Ilegal Ausência De Materialidade E Autoria

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Parties

Leandro Sávio Escobar Ribeiro Júnior

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (sentença Condenatória Superveniente)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por sentença condenatória superveniente
  2. 2 possibilidade de revogação da prisão preventiva
  3. 3 análise de materialidade e autoria

Ratio Decidendi

Com a superveniência da sentença condenatória, formou-se novo título que justifica a custódia cautelar e modifica a situação jurídica, tornando prejudicado o habeas corpus que busca a revogação da prisão preventiva, sendo necessária a análise dos fundamentos pelo Tribunal de origem antes de eventual apreciação desta Corte Superior.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.