RHC 228142 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração dos pedidos já formulados no HC 1.047.507/PE, conduta inadmissível que impede o conhecimento do writ e demanda evitar o reexame fático-probatório; ademais, não se evidenciou, em exame sumário, constrangimento ilegal inequívoco que justificasse liminar.
- Parties
- Recorrente: EZEQUIEL DE SOUZA BARBOZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 December 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
EZEQUIEL DE SOUZA BARBOZA
Recorrente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
- 2 nulidade do reconhecimento fotográfico por violação do art. 226 do CPP
- 3 excesso de prazo para término da instrução
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração dos pedidos já formulados no HC 1.047.507/PE, conduta inadmissível que impede o conhecimento do writ e demanda evitar o reexame fático-probatório; ademais, não se evidenciou, em exame sumário, constrangimento ilegal inequívoco que justificasse liminar.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conhecido do recurso em habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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