HC 1033258 - DECISAO

HC 1033258 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a pretensão da defesa (revogação da prisão preventiva) foi integralmente satisfeita pelo juízo singular que, após a anulação da sentença, revogou a custódia, impôs medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando inútil o exame do mérito por esta Corte.

Parties
Paciente: MAIK DIONATAN PINHEIRO DA SILVA; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)
Outcome
habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Anulação De Sentença, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Isonomia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Anulação De Sentença Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Isonomia

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Parties

MAIK DIONATAN PINHEIRO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da prisão preventiva
  2. 2 nulidade da sentença por vício insanável
  3. 3 revogação da custódia cautelar e aplicação de medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois a pretensão da defesa (revogação da prisão preventiva) foi integralmente satisfeita pelo juízo singular que, após a anulação da sentença, revogou a custódia, impôs medidas cautelares diversas da prisão e expediu alvará de soltura, tornando inútil o exame do mérito por esta Corte.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus pela perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.