HC 1057664 - DECISAO

HC 1057664 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de drogas apreendidas (mais de 18 kg de maconha), da presença de arma de fogo e munições, do histórico criminal do paciente e do risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: HULLYAN MADIEL PEREIRA DA SILVA; Co Réu/flagado: BRUNO CAMARGO; Terceiro (liderança Mencionada): ROBERTO LUCAS RUFINO PINHEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus Flagrante

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Parties

HULLYAN MADIEL PEREIRA DA SILVA

Paciente

BRUNO CAMARGO

Co Réu/flagado

ROBERTO LUCAS RUFINO PINHEIRO

Terceiro (liderança Mencionada)

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada
  2. 2 cabimento de habeas corpus versus recurso próprio
  3. 3 suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art.319 CPP)

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque não se verificou ilegalidade flagrante; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada nos arts. 310, II, 312 e 313 do CPP, diante da materialidade e indícios de autoria, da elevada quantidade de drogas apreendidas (mais de 18 kg de maconha), da presença de arma de fogo e munições, do histórico criminal do paciente e do risco concreto à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.